4. Compartilhamento de Dados
Os dados coletados serão compartilhados exclusivamente com órgãos fiscais e autoridades competentes, conforme exigido pela legislação vigente, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não realizamos o compartilhamento de dados com terceiros para fins comerciais ou de prestação de serviços sem amparo legal.
5. Armazenamento, Retenção e Proteção dos Dados
Os dados pessoais serão armazenados em ambientes seguros e protegidos contra acessos não autorizados. Implementamos medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança das informações. Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades informadas ou conforme exigido por lei.
6. Direitos do Usuário
Os usuários têm o direito de acessar, corrigir e excluir seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento para o uso de informações. Solicitações podem ser feitas por meio de nossos canais de atendimento.